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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 2/2019 | Requerimento nº 005/2018 (Alterado/Revisado conforme aprovação do Requerimento Comissão... | 31/12/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | Requerimento Comissão Especial 005 Portaria 002/2018 | 31/12/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | Requerimento Comissão Especial 003 Portaria 002/2018 | 31/12/2019 | Detalhes |
| 1/2019 | Requerimento nº 001/2019 | 31/12/2019 | Detalhes |
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