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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 55 | 17/10/2024 | 21/10/2024 | 2021-2024 | 2024 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Silvio Grapegio | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
SILVIO LUIS LIMA GRAPEGIO, Vereador Presidente deste Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize a devolução da área de terra doada por IVAR PIANA FLORIANO, e atualmente em nome de GILSON DOS SANTOS, localizada em um todo maior da matricula de n. 4059 do Registro de Imóveis de Arvorezinha/RS, pois conforme DECRETO n. 1979 de 16 de maio de 2013, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Floriano, localizada na Linha Torres Gonçalves, foi desativada e está sem uso. |
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Arquivos
| Requerimento 55/2024 |
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Movimentação
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