Câmara Municipal de Arvorezinha

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
52	16/10/2024	21/10/2024	2021-2024	2024

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Silvio Grapegio

Apoio Vereador
Silvio Grapegio

Ementa
SILVIO LUIS LIMA GRAPEGIO, Vereador deste Legislativo Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal para que elabore um projeto de lei visando incentivar os agricultores com o custeio do frete do calcário. Além disso, proponho a criação de um programa que aumente as horas-máquina para movimentação de blocos modelo 15, estabelecendo o seguinte critério: para um valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão concedidas 5 horas-máquina, e, a cada R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) adicionais, será acrescentada 1 hora-máquina.

Arquivos

Requerimento 52/2024

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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