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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
26 19/03/2024 01/04/2024 2021-2024 2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Silvio Grapegio
Apoio Vereador
Silvio Grapegio
Ementa

SILVIO GRAPEGIO, Vereador com assento neste Legislativo Municipal,  vem à presença de Vossa Excelência requerer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de regulamentar o pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Os programas federais responsáveis pela manutenção de tais profissionais repassam valores que podem, desde que regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo, ser utilizados no pagamento do chamado 14º salário, sendo que tal matéria já foi regulamentada em outros municípios.

Arquivos

Requerimento 26/2024

Movimentação

02/04/2024 - 10:38

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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Requerimento sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Arvorezinha - RS.
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