.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|---|
26 | 19/03/2024 | 01/04/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
---|---|---|
Silvio Grapegio |
Apoio Vereador | ||
---|---|---|
Silvio Grapegio |
Ementa | ||
---|---|---|
SILVIO GRAPEGIO, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, vem à presença de Vossa Excelência requerer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de regulamentar o pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. Os programas federais responsáveis pela manutenção de tais profissionais repassam valores que podem, desde que regulamentado por lei de iniciativa do Poder Executivo, ser utilizados no pagamento do chamado 14º salário, sendo que tal matéria já foi regulamentada em outros municípios. |
Arquivos
Requerimento 26/2024 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
.
.
.
.