Câmara Municipal de Arvorezinha

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Projeto de Lei do Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	24/07/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/08/2025	04/08/2025	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Sueli Lodi Giordani
Marisa Ana Bonfanti Parisotto

Ementa
PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025 -"Institui o Programa Mulheres Protegidas, no âmbito do Município de Arvorezinha/RS, destinado à proteção, ao atendimento humanizado e ao empoderamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar; estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres como ação estruturante do programa; e dá outras providências."

Arquivos

Projeto 4/2025

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

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