Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arvorezinha aprecia e aprova importantes matérias de interesse público

A Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de maio de 2026, mais uma Sessão Ordinária, com apreciação e votação de projetos de lei, requerimentos e matérias de relevante interesse para a comunidade arvorezinhense.

Durante a sessão, foram aprovadas por unanimidade as Atas nº 010 e 011, além de diversos projetos oriundos do Executivo Municipal voltados às áreas da saúde, educação, assistência social, administração pública e gestão orçamentária.

Entre as matérias aprovadas estão os Projetos de Lei nº 023, 024 e 030/2026, que autorizam abertura de créditos especiais e adequações orçamentárias; o Projeto de Lei nº 025/2026, que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); e o Projeto de Lei nº 026/2026, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com hospitais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2026, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, bem como o Projeto de Lei nº 028/2026, que cria gratificação relacionada à atividade de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores públicos municipais.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 032/2026, que autoriza a criação do cargo efetivo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o compromisso com a inclusão e o fortalecimento da educação municipal.

O Projeto de Lei nº 031/2026, que autoriza a renovação de contrato de caráter temporário, foi aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis e três votos contrários.

Já de origem do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2026, autorizando a Câmara Municipal a filiar-se à União dos Vereadores do Brasil (UVB).

Ainda durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Eberson Coradi, solicitando informações ao Executivo Municipal acerca do enquadramento das atendentes de creche na carreira do magistério, conforme disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece no dia 1º de junho de 2026, a partir das 09h, no Plenário da Câmara de Vereadores.

A Câmara Municipal segue reafirmando seu compromisso com a transparência, o diálogo e o trabalho em favor da comunidade arvorezinhense.