Câmara de Vereadores de Arvorezinha delibera sobre doação de áreas e ajustes orçamentários em Sessão Ordinária

ARVOREZINHA (16 de março de 2026) – O Poder Legislativo de Arvorezinha realizou, nesta segunda-feira, a Sessão Ordinária nº 004/2026. Sob a Ordem do Dia nº 005/2026, os parlamentares analisaram pautas fundamentais enviadas pelo Executivo Municipal, abrangendo desde a gestão ambiental urbana até o remanejamento de recursos públicos.

Destaques da Pauta
A sessão iniciou com a aprovação das atas nº 003 e 004, referentes aos encontros anteriores. Na sequência, o foco voltou-se para os projetos de lei originados na Prefeitura:

Preservação Ambiental e Planejamento Urbano: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o município a receber, via doação, uma Área de Preservação Permanente (APP) vinculada ao novo Loteamento Residencial Sol Nascente. A área compreende 2.910,00m² e passará a integrar o patrimônio público, garantindo a proteção ambiental daquela localidade.

Gestão Orçamentária: Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 012/2026, que solicita autorização para a abertura de crédito suplementar. A medida visa ajustar o orçamento municipal, permitindo o reforço de dotações orçamentárias já existentes para a continuidade de serviços e obras essenciais.

Próxima Sessão
A Câmara de Vereadores informa à comunidade que os trabalhos legislativos em plenário retornam no próximo mês. A Sessão Ordinária nº 005 está agendada para:

Data: 06 de abril de 2026

Horário: 09h

Local: Plenário da Câmara Municipal

A participação da comunidade é fundamental para o exercício da democracia. Acompanhe as decisões que moldam o futuro de Arvorezinha.