Câmara de Arvorezinha aprova pauta completa em Sessão Ordinária de 04 de agosto

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 04 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Arvorezinha aprovou por unanimidade todos os itens da Ordem do Dia nº 019/2025, refletindo o comprometimento coletivo dos vereadores com o desenvolvimento e a proteção social do município.

Destaques da sessão incluem:

Projeto de Lei nº 004/2025 – Mulheres Protegidas: Institui o Programa Mulheres Protegidas, voltado ao acolhimento humanizado, empoderamento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta integra as ações alusivas ao Agosto Lilás e prevê, como iniciativa estruturante, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para incluir o orçamento impositivo, garantindo que emendas parlamentares aprovadas sejam obrigatoriamente executadas pelo Executivo.

Projeto de Lei nº 061/2025: Altera o parágrafo primeiro do artigo 3º da Lei Municipal nº 1190/98, atualizando dispositivos legais para melhor adequação às demandas contemporâneas da gestão pública.

Projeto de Lei nº 062/2025 – Contratos Temporários: Autoriza o Executivo a renovar contratos temporários mediante nova regulamentação. Uma emenda foi apresentada e aprovada por unanimidade, definindo que tais contratos terão validade máxima de 6 meses, sem possibilidade de renovação.

Projeto de Lei nº 063/2025 – Adiantamento de Numerário: Estabelece novas diretrizes para o regime de adiantamento de numerário para despesas emergenciais no âmbito da Administração Municipal, visando maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

Moção de Apoio nº 003/2025: Manifestação de apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024, refletindo posicionamentos legislativos sobre questões relativas aos direitos da infância e legislação sobre o aborto.

O presidente do Legislativo, vereador Tiago Santin Fornari, destacou a produtividade da sessão e o alinhamento democrático entre os parlamentares, que resultou na aprovação unânime de todas as proposições.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de agosto de 2025, a partir das 9h, na sede da Câmara Municipal.