Todos os Projetos e emendas foram aprovados!

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Ocorreu ontem segunda-feira, dia 18/10, às 18:15 horas a segunda Sessão Ordinária do mês de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.Na Ordem do Dia, foram debatidos 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021e 01 (Um) Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 114/2021 conforme segue:PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:PROJETO DE LEI Nº 100/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, dá outras providências.Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021Fica acrescentado o Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 100/2021 com a seguinte redação:“Art. 4 – …, .Parágrafo Único – será permitida a emenda parlamentar impositiva de execução obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.”PROJETO DE LEI Nº 114/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Fisioterapeuta; Agente Comunitário de Saúde – área 1, Farmacêutico; Assistente Social, Fiscal Sanitário; Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal; Motorista; Gari; Operário; Operador de Máquinas; Fiscal de Obras e Posturas; Professor de História; Fiscal Ambiental; Médico Veterinário e dá outras providências.Emenda Aditiva nº 001, ao Projeto de Lei nº 114/2021 –Fica acrescentado um Parágrafo Único ao Artigo 17 do Projeto de Lei nº 114/2021 com a seguinte redação:Art. 17 – ….. “Parágrafo Único – As prorrogações dos contratos previstas nesta Lei somente poderão ser efetivadas mediante prévia autorização Legislativa.”A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 01 de novembro, às 18h15min .Assessoria de ImprensaCâmara Municipal de Vereadores(51) 3772 2365