Câmara de Vereadores de Arvorezinha recebe prêmio “Boas Práticas De Transparência na Internet” do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

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A Câmara de Vereadores de Arvorezinha recebeu na tarde da segunda-feira (08), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).Segundo o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, esta premiação é de suma importância para os legislativos, pois ressalta a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos seguimentos da administração pública brasileira “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”.O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.Para o Presidente da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, o Vereador Jaime Borsatto “esta premiação demostra todo o nosso esforço em manter a maior transparência possível para a população sobre os assuntos relacionados ao Legislativo”, ressaltou Jaime.A Câmara de Vereadores de Arvorezinha, desde 2012 vem adaptando o seu site de acordo com a Lei Federal 12527/2011 e conforme a normativa 10/2014 editada pelo Tribunal de Contas do Estado, que disciplina e avalia dos sites dos legislativos.Marcelo SantosAssessor de Imprensa Câmara de Vereadores de ArvorezinhaFone: 51 3772.2365 / 51 9966.3738