Sessão Ordinária

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Alterações de leis, renovação, novas contratações, convênios e demais projetos foram aprovados durante sessão ordinária Na terça-feira, dia 01 de agosto, ocorreu sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Na tarde, os vereadores apreciaram e votaram doze projetos de lei encaminhados pelo Executivo.O projeto de lei 062 autoriza o Poder Executivo renovar contrato de caráter temporário de um licenciador ambiental.O projeto 063 altera a redação do caput e revoga o item I do art. 1º da Lei Municipal 2.845 de 21 de junho de 2017.O projeto 064 autoriza o Executivo a conceder parcelamento, para fins de pagamento, dos créditos municipais de natureza não-tributária.O projeto 065 altera o art. 124 da Lei Municipal 1.607 de 30 de dezembro de 2003 e acrescenta o § 1º e 2º.O projeto 066 autoriza o Executivo a receber em doação área absorvida pela Rua Padre Egídio Zamboni.O projeto 067 autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivo da Lei Complementar nº 007 de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Arvorezinha.O projeto 068 autoriza a contratação de três agentes de saúde e dois operários, por meio do processo seletivo 01/2016 e dois psicólogos, cujas contrações serão precedidas através do processo seletivo 04/2014.O projeto 069 cria e autoriza a contratação emergencial para o cargo efetivo de Fonoaudiólogo. A contratação será realizada por meio de processo seletivo simplificado.O projeto 070 autoriza o Executivo a firma convênio com o Hospital Leonilda Brunet, para prestação de serviços hospitalares nas clínicas médica de urgência, obstétrica, pediátrica e cirúrgica, exames laboratoriais, ecografias, raios X, tomografia, mamografia, endoscopias e atendimento ambulatorial.O projeto 071 altera as leis municipais 2.822/2017 e 2.216/2011, desmembrando secretarias. Este projeto foi aprovado com uma emenda modificativa e uma emenda supressiva, sendo que desunificou a Secretaria de Agricultura, Ecologia e Meio Ambiente da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, ou seja, a pasta da Agricultura terá um secretário para comandar apenas esses serviços.O projeto de lei 072 que autoriza o Poder Executivo a alterar as leis municipais 2.822/2017 e 2.216/2011, desmembrando secretarias. Esse projeto de lei foi reprovado.O projeto de lei 073 que autoriza o Poder Executivo alterar as leis municipais 2.823/2017 e 2.831/2017 foi baixado para estudo. Denise Borsatto Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores Arvorezinha/RS