Sessão Ordinária

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Aprovada contratação de profissionais para atuar no CREAS Durante sessão ordinária de terça-feira, dia 05 de dezembro, vereadores aprovaram por unanimidade a contratação de um psicólogo e um assistente social para atuar no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). O projeto de lei que autoriza criar o cargo de coordenador do CREAS também foi aprovado.Ainda, foram aprovados outros seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo, dois projetos de lei de origem Legislativa, uma Minuta de Projeto, dois requerimentos e uma indicação. Um projeto foi baixado para estudo e outro reprovado.O projeto de lei 101 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 foi aprovado com três emendas, aditiva, modificativa e supressiva.O projeto de lei 116 que altera os artigos 4º e 10º da Lei Municipal nº 2.407 de 23 de abril de 2013.O projeto 118 autoriza o pagamento de bônus às agentes comunitárias de saúde.O projeto 122 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 17 mil.O projeto 123 autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.O projeto 125 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 121.875,00.O projeto de lei 010 autoriza o Legislativo Municipal celebrar contrato de caráter temporário na função de doméstica para atender necessidades urgentes da Câmara de Vereadores. Essa contratação se faz necessária, pois o contrato com a doméstica que estava trabalhando encerrou.O projeto 011 altera o artigo 8º da Lei Municipal 2.053 de 23 de novembro de 2009.A indicação 006 de autoria do vereador Tiago Santin Fornari (PP), indica a construção de uma lombada (quabra-molas) e a pintura de faixa de segurança na quadra da Rua Encantado localizada entre a Av. Barão do Triunfo e a Rua São João.O requerimento 006 de autoria da vereadora Marisa Ana Bonfanti Parisotto (PMDB) requer que o Poder Executivo Municipal, autorize obras da construção civil quando essas possuírem janelas de correr a partir do segundo pavimento, nas paredes paralelas às linhas de divisa com o vizinho, desde que autorizado por este, bem como quando o lindeiro for o Poder Executivo Municipal.O requerimento 008 de autoria dos vereadores da bancada do PDT Nelso de Bona, Osmar Desengrini, Alvaro Salvatori e Rogemir Civa requer que vereadores e servidores da Câmara de Vereadores recebam, a partir do próximo ano, apenas a restituição dos gastos quando se deslocarem para fora do município, com finalidade de atender serviços pertinentes ao Poder Legislativo.A minuta de projeto de lei 002, de autoria do presidente vereador Jaime Borsatto (PP) dispõe sobre a autorização do Poder Público receber em doação, bens, serviços e valores para viabilizar a implantação de sistema de vídeo-monitoramento em vias públicas do município. Baixado para estudoO projeto 119 que autoriza o Executivo Municipal alterar a lei municipal 2.875/2017, 2.822/2017 e 2.216/2011, que dispõe sobre o desmembramento das secretarias – desmembrando a Secretaria de Assistência Social e Trabalho da Secretaria de Saúde, foi baixado para estudo. ReprovadoO projeto 124 que altera a redação do art. 13, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2.760/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o orçamento financeiro de 2017, foi reprovado.Denise Borsatto Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores Arvorezinha/RS