APROVADAS MOÇÃO DE REPÚDIO E MOÇÃO DE APOIO EM SESSÃO ORDINÁRIA

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APROVADAS MOÇÃO DE REPÚDIO E MOÇÃO DE APOIO EM SESSÃO ORDINÁRIA Na tarde da ultima terça-feira, dia 19, durante a sessão ordinária, esteve em pauta quatorze projetos de lei de origem executiva, duas emendas aditiva, cinco emendas modificativas, um projeto de decreto legislativo, uma moção de repúdio e uma moção de apoio . No inicio da Sessão o suplente de vereador Senhor Angelo Oliveira Viega, tomou posse como vereador, ocupando o assento legislativo do vereador Osmar Desengrini , que está licenciado por motivos de saúde durante o período de 30 dias. O projeto de lei 116 denomina a Rua que identifica da cidade de Arvorezinha, fica denominada de Rua CLEMENTINA CIVA MATIELLO, a Rua Situada paralela a Rua Mario João Ross e ao Norte desta, fazendo frente com a RS 332, tendo nesta o seu ponto inicial, seguindo em direção a Norte, até o término do limite do perímetro urbano, com 12(doze) metros de largura denomina a Rua que identifica da cidade de Arvorezinha, foi aprovado. O projeto de lei 117 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com um farmacêutico, foi aprovado com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto de lei 118 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com uma doméstica, foi aprovado com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto de lei 119 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com dois agentes comunitários de saúde, foi aprovado com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto de lei 120 autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 231.300,00, nas Secretarias de Obras, Saúde, Educação, Turismo e Cultura e Assistência Social, foi aprovado. O projeto de lei 121 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um motorista, foi aprovado com uma emenda modificativa, ficando celebrado contrato pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O projeto de lei 122 altera o § 1º, do art. 30, da Lei Municipal nº 3208, de 02 de outubro de 2019, que passa a vigorar como segue: “Os membros do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico elegerão seu presidente e vice-presidente, por maioria dos presentes, em reunião a ser convocada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Desenvolvimento Econômico”, foi aprovado. O projeto de lei 123 autoriza o poder executivo a flexibilizar as larguras de ruas, acessos e travessas na REURB-S instaurada pelo Município na área da matricula 1.936 do CRI Arvorezinha/RS e área excedente desta matricula, isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo deste núcleo urbano e dá outras providências. O projeto de lei 124 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e perdão de multas, assim como, a remissão de créditos não tributários, oriundos de contratos habitacionais, inscritos em dívida ativa, e dá outras providencias, foi aprovado com uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, as emendas estão disponíveis ao acessar o link http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/, bem como todos os demais projetos. O projeto de lei 125 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 89.478,00, nas Secretarias de Obras e Saúde, foi aprovado. O projeto de lei 126 altera o art. 10, da Lei Municipal nº 2585 de 29 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 10° O Conselho Municipal do Idoso será constituído por 10 (dez) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, observada a seguinte representatividade: I – 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público, indicados Pelo Prefeito Municipal; II – 05 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, escolhidos em Assembleia Geral, na forma estabelecida no Regimento Interno do COMPEI, foi aprovado. O projeto de lei 127 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com um motorista, foi reprovado. O projeto de lei 128 institui gratificação de serviço a ser paga aos titulares dos cargos de Oficial Administrativo, Assistente Administrativo e Tesoureiro, designados pelo Poder Executivo a executarem os serviços de Folha de Pagamento, Empenhos e Tesouraria do Poder Legislativo e dá outras providencias, juntamente som sua emenda aditiva, foram baixados para estudo, o projeto e a emenda estão disponíveis ao acessar o link http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/, bem como todos demais os projetos. O projeto de lei 129 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 174.693,00, em Outras obrigações e encargos e na Secretaria de Administração, foi aprovado. O projeto de decreto legislativo 007 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 15.300,00, na Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado. A Moção de Apoio pela manutenção e fortalecimento da EMATER/RS-ASCAR, foi aprovada. A Moção de Repúdio ao pacote de reformas propostas pelo Governo Estadual do RS, foi aprovado. No dia 03 de dezembro, às 13h30min AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente à Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de dezembro, às 16h30min. Talita Gandolfi Assessoria de Imprensa e Comissões Câmara de Vereadores (51) 3772-2365