SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO APROVOU 16 PROJETOS DE LEI, UM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E UM PEDIDO DE LICENÇA DE VIAGEM.

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Aconteceu ontem, dia 17 de março, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Hilário Ferri, da Câmara Municipal de Vereadores.Durante a sessão os vereadores aprovaram 16 (dezesseis) e reprovaram 01 (um) Projeto de Lei que foram encaminhados pelo Executivo, aprovaram 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo e 01 (um) Pedido de Licença de Viagem de origem Legislativa. PROJETOS DE LEI APROVADOSProjeto de Lei 017 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar (es) do Município de Arvorezinha e dá outras providências;Projeto de Lei 023 que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 23.459,89 e dá outras providências.Projeto de Lei 024 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 4.186,04, e dá outras providências.Projeto de Lei 025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 02 (dois) Enfermeiros, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 01 (um) Fisioterapeuta, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 027 que autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 345.095,68, e dá outras providências.Projeto de Lei 030 que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado, de 01 (uma) Cozinheira, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 031 que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado, de 03 (três) Domésticas, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 032 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 03 (três) Motoristas, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 033 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 01 (um) Tesoureiro, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 034 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 01 (um) Fiscal Ambiental, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 035 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 03 (três) Garis, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 036 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado, de 01 (um) Operário, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 037 que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado, de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – Área 3, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei 038 que autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências.Projeto de Lei 039 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 36.000,00, e dá outras providências. PROJETO DE LEI REPROVADOProjeto de Lei 028 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 8.000,00, assim como inclui na LDO, e dá outras providências, foi reprovado. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 – Concede o Título de Cidadão de Arvorezinha à Pablo Capalonga, e dá outras providências. PEDIDO DE LICENÇA DE VIAGEM APROVADODe acordo com o regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, os (as) vereadores (as) Marisa Ana Bonfanti Parisotto, Sueli Lodi Giordani e Jaime Talietti Borsatto solicitaram autorização de Licença do Legislativo para afastamento do município no período compreendido entre os dias 27 de abril a 01 de maio de 2020, para viagem de trabalho à Capital Federal. A viagem administrativa tem por finalidade participar de audiências com Deputados, Senadores e também nos Ministérios com o objetivo de reivindicar verbas para o nosso Município, além de participar da XIX Marcha de Vereadores e Vereadoras de 27 a 30 de abril de 2020, promovida pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 07 de abril, às 16:30 h, no Plenário Hilário Ferri, junto à Câmara Municipal de Vereadores.Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 2365