CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Ocorre na próxima terça-feira, dia 31 de março, às 13:00 horas a primeira Sessão Extraordinária de 2020. Em atendimento ao Decreto Municipal N° 2807, de 20 de março de 2020, a Sessão Extraordinária será realizada de forma virtual com a finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).Está previsto para pautar na Ordem do Dia 01 (um) Projeto de Lei de origem Executiva, conforme segue:PROJETO DE LEI: Projeto de Lei Nº 040/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2807, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.Qualquer sugestão ou dúvida em relação ao Projeto de Lei poderá ser encaminhado por e-mail através dos endereços: camaraarvore@viavale.com.br ou legislativo@camaraarvorezinha.com.br até às 12:00 horas do dia 31 de março de 2020.O projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link:http://www.camaraarvorezinha.com.br/