SESSÃO EXTRAORDINÁRIA É TRANSFERIDA PARA AMANHÃ

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A Sessão Extraordinária que estava agendada para hoje, às 13:00 horas, foi transferida para amanhã, dia 1° de abril, às 19:30 horas. A transferência se deu devido inclusão de uma Emenda Aditiva solicitada pelos vereadores da bancada de oposição.Justifica-se a transferência pelo fato de poder dar ampla publicidade à Emenda Aditiva N° 001, ao Projeto de Lei N° 040/2020.Passando a pautar na Ordem do Dia 01 (um) Projeto de Lei de origem Executiva, e uma Emenda Aditiva de origem Legislativa, conforme segue:PROJETO DE LEI: Projeto de Lei Nº 040/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2807, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N° 001: Emenda Aditiva N° 001/2020 ao Projeto de Lei N° 040/2020 – Acrescenta-se ao Art. 3° o “Parágrafo Único – O disposto neste artigo será enquanto perdurar a situação e somente em relação ao COVID-19.”Qualquer sugestão ou dúvida em relação ao Projeto de Lei poderá ser encaminhado por e-mail através dos endereços: camaraarvore@viavale.com.br ou legislativo@camaraarvorezinha.com.br até às 12:00 horas do dia 31 de março de 2020.Em atendimento ao Decreto Municipal N° 2807, de 20 de março de 2020, a Sessão extraordinária será realizada de forma virtual com a finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).O projeto e a emenda estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link:http://www.camaraarvorezinha.com.br/