A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NA QUARTA-FEIRA DIA 22 DE ABRIL.

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Em virtude de na terça-feira dia 21/04 ser feriado nacional a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 22/04, quarta-feira as 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, retornando assim as sessões presencias no Legislativo Municipal.Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso a sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.Protocolados para pautarem na ordem do dia para a Sessão estão 05 (cinco) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (uma) Emenda Modificativa, 01 (uma) Emenda Supressiva e 01 (um) Projeto de Lei de origem Legislativa, conforme segue:PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:Projeto de Lei Nº 045/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 61.000,00, e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 046/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 24.000,00, e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 047/2020 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do município de Arvorezinha e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 048/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 049/2020 – Autoriza a abertura crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 8.000,00 assim como inclui na LDO e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA:Emenda Modificativa Nº 001, ao projeto de Lei Nº 047/2020 – O artigo 2º do Projeto de Lei nº 047/2020 passa a ter a seguinte redação: O reajuste previsto no artigo anterior abrangerá a todos os servidores municipais, independentemente do regime jurídico e quadros a que pertencem, celetistas, inativos e pensionistas, exceto aos cargos em comissão e suas respectivas funções gratificadas. EMENDA SUPRESSIVA:Emenda Supressiva Nº 001, ao Projeto de Lei Nº 047/2020 – Fica Suprimido do Anexo I, parte integrante do Projeto de Lei nº 047/2020, o que segue: Tabela de vencimentos para o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, artigo 24, da lei municipal n.º 1.243, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela lei municipal nº. 1424, de 05 de outubro de 2001, vigência a partir de 1º de abril de 2020. PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA:Projeto de Lei N° 001/2020 – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara de Vereadores de Arvorezinha e Dá Outras Providências.Protocolados na casa estão mais 03 (três) Projetos de Lei que já foram divulgados anteriormente, que poderão entrar em pauta na próxima sessão.O projeto e a emenda estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/ Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 2365