SESSÃO ORDINÁRIA APROVOU NOVE PROJETOS DE LEI

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Ontem, dia 19 de maio, às 16h30min, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a segunda Sessão Ordinária do mês de maio, retornando novamente às sessões presenciais na Casa do Povo.Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, convidados e membros da comunidade que se inscreveram para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.Devido a essa restrição, a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo através da rede social Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, possibilitando a população em geral, o acesso à informação.Presente para participar da Sessão, esteve o Sr. Claudir Marin Fachinetto, Presidente da 10ª Femate, onde repassou informações aos Edis sobre o cancelamento da Festa que estava prevista para setembro de 2020.Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram 09 (nove) Projetos de Lei e baixaram 01 (um) para estudo, todos encaminhados pelo Poder Executivo, conforme segue: PROJETOS DE LEI APROVADOSProjeto de Lei Nº 051/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 452.138,48, assim como inclui na LDO e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.Projeto de Lei Nº 052/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 554.731,10, e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 053/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado de 01 (uma) doméstica, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 054/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Psicólogos, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa. Projeto de Lei N° 055/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa. Projeto de Lei N° 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos por tempo determinado 02 (dois) Agentes Comunitário de Saúde para o ESF 02, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa. Projeto de Lei N° 057/2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 750.000,00, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 059/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 060/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato por tempo determinado de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para o ESF 03, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.PROJETO DE LEI BAIXADO PARA ESTUDOProjeto de Lei N° 058/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóveis localizados no Perau do Facão, e dá outras providências. A Sessão Ordinária na íntegra, está disponível na página do Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha.A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 02/06, às 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 2365