SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO APROVOU OITO PROJETOS DE LEI.

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Ocorreu ontem, dia 20 de outubro, às 16h30min, a segunda Sessão Ordinária do mês, no Plenário do Legislativo Municipal de Arvorezinha.Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral, com restrição de acesso às dependências do Plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.Devido a essa restrição, bem como o período eleitoral, as Sessões estarão disponíveis através da Página do Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, após as eleições, possibilitando a população em geral, o acesso à informação.Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade 08 (oito) Projetos de Lei de origem Executiva e baixaram para estudo 03 (três) Projetos de Lei de origem Legislativa, conforme segue:PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:– Projeto de Lei Nº 113/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o Hospital São João, para o custeio de ações de combate a pandemia da COVID-19, abrir crédito especial no Orçamento de 2020 no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 114/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 115/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 26.549,59 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 116/2020 – Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 18.540,00 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 117/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3352 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 118/2020 – Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 182.512,07 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 119/2020 – Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 90.963,07 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 120/2020 – Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências;PROJETOS DE LEI BAIXADOS PARA ESTUDO DE ORIGEM LEGISLATIVA:– Projeto de Lei Nº 005/2020 – Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Arvorezinha para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 006/2020 – Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Arvorezinha para o mandato 2021/2024 e dá outras providências;– Projeto de Lei Nº 007/2020 – Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arvorezinha para o mandato 2021/2024 e dá outras providências. A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03/11, às 16h30min no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 2365