SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVOU QUATRO PROJETOS DE LEI.

Administração - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APROVOU QUATRO PROJETOS DE LEI.  Ocorreu hoje, dia 18 de dezembro, às 14h00min, mais uma Sessão Extraordinária no Plenário do Legislativo Municipal de Arvorezinha.Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral, com restrição de acesso às dependências do Plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Extraordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook, garantindo desta forma, o acesso à informação.Durante a sessão, os vereadores aprovaram 04 (quatro), Projetos de Lei de origem Executiva, conforme segue:PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA: – Projeto de Lei Nº 101/2020 – Autoriza a incluir no PPA-Plano Plurianual 2018 a 2021 a ação 2.095 – Coleta seletiva de lixo. – Projeto de Lei nº 154/2020 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arvorezinha para o exercício financeiro de 2021. – Projeto de Lei nº 155/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Farmacêutico e dá outras providências, foi aprovado com uma Emenda Modificativa. – Projeto de Lei nº 156/2020 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.607 de 30 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município, e dá outras providências.Os demais projetos que foram protocolados na casa e não foram à votação, permanecem em estudo.Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 2365

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