SESSÃO ORDINÁRIA APROVOU TRÊS PROJETOS DE LEI E SEIS REQUERIMENTOS.

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Ocorreu ontem quarta-feira, dia 17/02, às 18:15h a segunda Sessão Ordinária do mês de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.Foi apresentado para apreciação dos vereadores e demais presentes o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2020, bem como o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 3º quadrimestre de 2020.Durante a sessão, os vereadores aprovaram 03 (três), Projetos de Lei de origem Executiva, e 06 (seis) Requerimentos de origem Legislativa, conforme segue: PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:– Projeto de Lei nº 012/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências; – Projeto de Lei nº 013/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter emergencial por tempo determinado de 05 (cinco) Motoristas; 02 (dois) Agente Comunitário de Saúde – área 1; 02 (dois) Agente Comunitário de Saúde – área 2; 01 (um) Educador Físico e dá outras providencias; – Projeto de Lei nº 014/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de bens e imóveis com a Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências. REQUERIMENTOS APROVADOS DE ORIGEM LEGISLATIVA: – Requerimento nº 001/2021 – Requer seja oficiado ao DAER no sentido de instalar “guard rail” às margens da Rodovia ERS 332, junto a ponte do Rio Taipa, divisa dos Municípios de Arvorezinha e Soledade; – Requerimento nº 002/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder incentivos aos produtores de leite do nosso Município; – Requerimento nº 006/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de conceder os incentivos as empresas previstos nas Leis Municipais nº 2354, 2355, 2360, 2364 e 2373/2012 e Leis nº 2825, 2826, 2827, 2833/2017; – Requerimento nº 007/2021 – Requer a este Legislativo e também que seja oficiado ao Executivo Municipal, no sentido de conceder auxílio financeiro ao CTG Jango Borges, no valor de R$ 10.000,00, sendo o valor dividido entre os Poderes Legislativo e Executivo, para a realização de Rodeio Crioulo; – Requerimento nº 008/2021 – Requer seja oficiado à Secretaria Estadual dos Transportes e ao DAER no sentido de construir um trevo na ERS 332 em Arvorezinha, próximo ao Km 60 e a empresa Troian Artefatos de Cimento; – Requerimento nº 009/2021 – Requer seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de adquirir e distribuir larvicida biológico – BTI para que seja iniciado urgentemente a aplicação para o controle do mosquito borrachudo em nosso Município.A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 01 de março, às 18h15min no Plenário da Câmara de Vereadores.Os Projetos de Lei bem como os requerimentos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br .Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores (51) 3772 1045