SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO

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O Legislativo Municipal de Arvorezinha realizou mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira dia 02 de maio de 2022. Importantes projetos estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:De origem do Executivo:PROJETO DE LEI Nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Soledadense de Amparo aos Desabrigados e da outras providências;PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Leomar Zanchin Ltda e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Cesar Antonio Gheno e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Qualitá Atelier de Calçados Ltda e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – Autoriza a concessão de incentivo para empresa industrial Robson N Rodrigues Ltda e dá outras providências;Os projetos de incentivo a empresas e indústrias visam gerar emprego e renda, além de girar a economia local.PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências; O presente Projeto de Lei visa a comunhão de esforços entre os partícipes para a efetivação do projeto Melhores Amigos, de acordo com o Plano de Trabalho, relativo ao Convênio FPE 222/2022 entre a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul e o Município. Os valores de R$ 35.000,00 já foram depositados em conta específica pelo Governo do Estado. A execução do programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente é possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o município de Arvorezinha passa a ser um dos primeiros no Estado a criar políticas públicas, apoiando ações junto as ONG’S para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social. Um projeto que vinha sendo construído desde o ano passado(2021), com a iniciativa do Vereador Fabinho Pancotte junto a ONG Patinhas em Ação e com o apoio do Executivo Municipal.PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Professor para a Educação Infantil e Anos Iniciais e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Técnico em Enfermagem e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 047/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, na função de Cozinheira, Agente Comunitário de Saúde – área 1 e dá outras providências;PROJETO DE LEI Nº 048/2022 – Dispõe sobre o valor da remuneração correspondente ao sobreaviso no Município de Arvorezinha/RS e dá outras providencias.De origem do Legislativo:REQUERIMENTO 013-2022 – FABIANO MACEDO PANCOTTE, Vereador com assento neste Legislativo Municipal, vem à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Executivo Municipal no sentido de ceder através de cessão de uso, à título gratuito, de espaço físico no Parque Municipal de Eventos à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha.“Justifica-se a presente solicitação tendo em vista que a ação possibilitará instituir a primeira sede da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários, já que não disponibilizam de um local apropriado para deixaram seus equipamentos e o próprio veículo. A sede própria vai permitir uma identificação dos objetivos da Associação, servindo de referência e permitindo seu crescimento em conjunto com o setor público e a comunidade.”REQUERIMENTO 014/2022 – EBERSON CORADI, vereador com assento no legislativo Municipal, e, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica e Regimento Interno lhes confere vem respeitosamente expor e requerer o que segue: Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que proceda a identificar e destinar vagas de estacionamento de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; Requerer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que proceda a realizar a sinalização (placas, lombadas, faixas de pedestres, cordões e etc..) de acordo com a legislação de trânsito, a qual estabelece formas, cores, tamanhos e localização. Requerer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que proceda a identificação de vagas especificas para veículos de patrulhamento e segurança pública.Próxima Sessão Ordinária acontece em 16 de maio de 2022, a partir das 18h 15min.