LEGISLATIVO E EXECUTIVO FIRMAM PARCERIA EM PROL DOS ANIMAIS
Administração - Quinta-feira, -3 de -1 de -000
Na sessão ordinária desta segunda-feira, (02/05), foi aprovado o Projeto de Lei nº 044/2022, solicitado através de um requerimento feito pelo Presidente do Legislativo Fabiano Macedo Pancotte com o apoio do Prefeito Municipal Jaime Talietti Borsatto, o projeto vinha sendo construído desde o ano passado (2021) junto com a ONG Patinhas em Ação e é uma conquista vinda da parceria entre o poder Legislativo e Executivo. O Projeto de Lei visa à comunhão de esforços entre os partícipes para a efetivação do projeto Melhores Amigos, de acordo com o Plano de Trabalho, relativo ao Convênio FPE 222/2022 entre a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul e o Município. Os valores de R$ 35.000,00 já foram depositados em conta específica pelo Governo do Estado. A execução do programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente é possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual, para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o município de Arvorezinha passa a ser um dos primeiros no Estado a criar políticas públicas, apoiando ações junto as ONG’S para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social.