A Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha realiza, no dia 20 de abril de 2026, Sessão Ordinária com matérias relevantes para a administração pública e o desenvolvimento do município. A pauta contempla projetos de origem do Executivo e do Legislativo, que estarão em análise e deliberação pelos vereadores.

De iniciativa do Poder Executivo, está em tramitação o Projeto de Lei nº 020/2026, de 14 de abril de 2026, que autoriza a renovação de contrato de caráter temporário, visando a continuidade de serviços públicos essenciais. Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 021/2026, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre a proteção, conservação e garantia de livre trânsito nas estradas rurais do município. A proposta estabelece a proibição de obstruções ou danos causados por proprietários de terras lindeiras, além de prever penalidades e outras providências.

Já de origem do Poder Legislativo, será apreciado o Projeto de Resolução nº 001/2026, de 16 de abril de 2026, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal. A matéria trata da definição de prazo mínimo para protocolo de projetos de lei e sua inclusão na pauta das sessões, com o objetivo de aprimorar a organização e a transparência dos trabalhos legislativos.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o diálogo com a comunidade, incentivando o acompanhamento das sessões e das decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 04 de maio de 2026, a partir das 09 horas.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha