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Administração - Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025

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LEGISLATIVO ENCERROU OS TRABALHOS ORDINÁRIOS DE 2025 COM PAUTA CHEIA

Arvorezinha realizou, na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a última Sessão Ordinária do ano, marcada por importantes deliberações e pelo fortalecimento do compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.


LEGISLATIVO ENCERROU OS TRABALHOS ORDINÁRIOS DE 2025 COM PAUTA CHEIA

Arvorezinha realizou, na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a última Sessão Ordinária do ano, marcada por importantes deliberações e pelo fortalecimento do compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.

Durante a sessão, todos os matérias constantes na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados, demonstrando sintonia institucional e responsabilidade com as demandas da comunidade.

Matérias de origem do Executivo aprovadas:

Projeto de Lei nº 086/2025 – Autoriza a alteração da faixa não edificável contígua às rodovias estaduais, assegurando o direito de permanência de edificações, conforme a Lei Federal nº 13.913/2019.

Projeto de Lei nº 097/2025 – Acrescenta atividades ao PPA 2026/2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Projeto de Lei nº 098/2025 – Altera a Lei nº 2317/2012, que cria os cargos de Fiscal Ambiental e Licenciador Ambiental.

Projeto de Lei nº 099/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário.

Projeto de Lei nº 100/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arvorezinha para o exercício financeiro de 2026, com a apresentação das Emendas Impositivas Individuais.

Projeto de Lei nº 101/2025 – Altera o número de cargos de Atendente de Creche, adequando o quadro funcional às necessidades do município.

Matérias de origem do Legislativo aprovadas:

Projeto de Resolução nº 005/2025 – Institui o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2026.

Requerimento nº 032/2025, de autoria da vereadora Fabiane Potrich Gehlen, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua Arcângelo Fornari, até o cemitério da Associação Cristã Evangélica de Arvorezinha.

Requerimento nº 033/2025, também de autoria da vereadora Fabiane Regina Potrich Gehlen, requerendo informações ao Poder Executivo Municipal, conforme a Lei Orgânica, Constituição Federal e Lei de Acesso à Informação.

Eleição da Mesa Diretora – Exercício 2026

A sessão também foi marcada pela eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026, sendo eleita como Presidente da Câmara a vereadora Sueli Lodi Giordani, que assumirá a chefia do Poder Legislativo no próximo ano.

O encerramento dos trabalhos legislativos de 2025 reafirma o papel da Câmara como espaço de diálogo, transparência e decisões que impactam diretamente a vida da população arvorezinhense.

Próxima Sessão Ordinária:
02 de fevereiro de 2026
09h

Recesso Legislativo:
01 a 31 de janeiro de 2026

A Câmara Municipal deseja à comunidade um período de recesso com tranquilidade e reforça seu compromisso de seguir trabalhando por Arvorezinha em 2026.

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