Na segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha realizou mais uma Sessão Ordinária, com a presença de todos os parlamentares. A Ordem do Dia foi composta pela apreciação e votação de importantes projetos que tratam da organização administrativa do Município e de melhorias na gestão pública, visando o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população.

Após análise e manifestações dos vereadores, os seguintes Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade:

* Projeto de Lei nº 081/2025, de 03 de novembro de 2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, estabelecendo metas e prioridades da administração pública municipal.

* Projeto de Lei nº 083/2025, de 10 de novembro de 2025 – Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Arvorezinha, instrumento que fortalecerá a transparência, o controle social e o diálogo com a comunidade.

* Projeto de Lei nº 084/2025, de 10 de novembro de 2025 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta de Arvorezinha, definindo atribuições dos órgãos municipais, modernizando a gestão pública e ampliando a eficiência dos serviços prestados à população.

* Projeto de Lei nº 085/2025, de 11 de novembro de 2025 – Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), reforçando a atuação preventiva e de resposta a situações emergenciais no município.

* Projeto de Lei nº 087/2025, de 11 de novembro de 2025 – Autoriza a cessão de uso de imóvel público à empresa Imprell – Editora Gráfica Ltda., medida que incentiva o crescimento econômico, a geração de emprego e renda em Arvorezinha.

* Projeto de Lei nº 088/2025, de 11 de novembro de 2025 – Institui o novo Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Pública Municipal, adequando a estrutura funcional às necessidades atuais dos serviços oferecidos à comunidade.

* Projeto de Lei nº 009/2025, de 10 de outubro de 2025 – Declara de Utilidade Pública a Liga de Combate ao Câncer de Arvorezinha, reconhecendo sua relevante atuação social e o apoio fundamental aos pacientes do município.

Além dos projetos aprovados, o Projeto de Lei nº 086/2025, de 11 de novembro de 2025 – que trata da alteração da faixa não edificável nas áreas contíguas às rodovias estaduais – foi baixado para estudo, visando aprofundar a análise técnica e jurídica antes de sua apreciação final.

A Câmara de Vereadores segue trabalhando com responsabilidade e comprometimento, garantindo que cada matéria seja debatida com profundidade e sempre em benefício da comunidade arvorezinhense. A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 01/12/2025 a partir das 09h, no Plenário da Câmara de Vereadores.