A Câmara de Vereadores de Arvorezinha realiza, nesta segunda-feira, dia 17 de novembro de 2025, às 9 horas, mais uma Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, serão apreciados e debatidos importantes projetos que tratam do planejamento municipal, da modernização administrativa e de ações voltadas ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população.

Entre as matérias em pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 081/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, definindo prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 083/2025, que cria a Ouvidoria-Geral do Município, ampliando os canais de participação e escuta da comunidade, fortalecendo a transparência e o controle social.

A sessão contará ainda com o debate do Projeto de Lei nº 084/2025, que trata da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo, com definição de atribuições dos diversos órgãos municipais, buscando maior eficiência na gestão pública.

Outro ponto de destaque é o Projeto de Lei nº 085/2025, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), reforçando a atuação do município na prevenção e resposta a situações de emergência.

Será apreciado ainda o Projeto de Lei nº 086/2025, que autoriza alterações na faixa não edificável em áreas às margens de rodovias estaduais, garantindo segurança jurídica às edificações já existentes em conformidade com a legislação federal.

Outro tema previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 087/2025, que trata da cessão de uso de imóvel municipal à empresa Imprell – Editora Gráfica Ltda, fomentando o desenvolvimento econômico e geração de empregos.

Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 009/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Liga de Combate ao Câncer de Arvorezinha, reconhecendo o relevante papel social da entidade no atendimento e apoio a pacientes e familiares.

A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe os trabalhos legislativos e participe ativamente das decisões que constroem o futuro do nosso município. A sessão será transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.