Em sessão ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2025, que institui o Programa Mulheres Protegidas, iniciativa pioneira voltada à proteção, ao acolhimento humanizado e ao empoderamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Proposto pelas vereadoras Marisa Ana Bonfanti Parisotto e Sueli Lodi Giordani, ambas do Partido Progressista (PP), o projeto foi construído com base nas necessidades locais e no compromisso constitucional com a dignidade humana, fortalecendo o enfrentamento à violência de gênero no município.

Principais ações do programa incluem:

Atendimento psicossocial e jurídico especializado;

Incentivo à autonomia econômica por meio de parcerias para qualificação profissional;

Acolhimento humanizado e escuta qualificada;

Oficinas de autoestima, educação financeira e cidadania;

Ações educativas e culturais em comunidades urbanas e rurais.

Como ação estruturante, o projeto prevê a realização anual da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres, durante o mês de agosto, com atividades simbólicas, culturais e educativas que mobilizam toda a sociedade.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e desenvolvido em parceria com diferentes setores — saúde, educação, segurança pública, justiça, sociedade civil e órgãos públicos — o programa respeita integralmente a Lei Maria da Penha e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando cuidado ético e sigiloso às mulheres atendidas.

A aprovação do projeto marca o início de um novo capítulo na luta por justiça e dignidade em Arvorezinha, reforçando o compromisso com a construção de um município mais seguro, justo e acolhedor para todas as mulheres.