Na próxima segunda-feira, dia 04 de agosto de 2025, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha realiza a 13ª Sessão Ordinária do ano, com análise, discussão e votação de matérias de relevância para a administração pública e para a comunidade arvorezinhense.

Na ordem do dia, serão apreciadas proposições de origem tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo Municipal, destacando-se alterações legislativas, propostas de políticas públicas e manifestação institucional por meio de moção.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei nº 061/2025, de 29 de julho de 2025: Altera o §1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1190/98, promovendo ajustes em dispositivo legal vigente.

Projeto de Lei nº 062/2025, de 30 de julho de 2025: Autoriza a renovação de contrato temporário por parte do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 063/2025, também de 30 de julho de 2025: Trata do regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Executivo, regulamentando procedimentos e critérios administrativos.

Matérias do Legislativo:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de 14 de julho de 2025: Institui o orçamento impositivo no município de Arvorezinha, por meio da inclusão de dispositivos nos artigos 134 e 137 da Lei Orgânica Municipal, conferindo aos vereadores o poder de destinar parte do orçamento municipal de forma obrigatória.

Projeto de Lei nº 004/2025, de 24 de julho de 2025: Cria o Programa Mulheres Protegidas, com foco na proteção, atendimento humanizado e empoderamento de mulheres em situação de violência. A iniciativa prevê ainda a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra as Mulheres como ação estruturante do programa.

Moção de Apoio nº 003/2025: Manifesta apoio ao PDL 3/2025, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 258 do CONANDA, e ao PL 1904/2024, que trata da limitação legal do aborto no Brasil.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa, garantindo transparência e acesso da população aos debates e decisões dos representantes eleitos.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 18 de agosto de 2025, também com início às 09h.

Câmara de Vereadores de Arvorezinha
Transparência e compromisso com a comunidade.