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Câmara de Vereadores de Arvorezinha recebe prêmio “Boas Práticas De Transparência na Internet” do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Câmara de Vereadores de Arvorezinha recebe prêmio “Boas Práticas De Transparência na Internet” do Tribunal de Contas do Estado (TCE)


A Câmara de Vereadores de Arvorezinha recebeu na tarde da segunda-feira (08), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).Segundo o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, esta premiação é de suma importância para os legislativos, pois ressalta a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em muitos seguimentos da administração pública brasileira “trata-se de uma ação inovadora, na medida em que, para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”.O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio deste ano, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul.Para o Presidente da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, o Vereador Jaime Borsatto “esta premiação demostra todo o nosso esforço em manter a maior transparência possível para a população sobre os assuntos relacionados ao Legislativo”, ressaltou Jaime.A Câmara de Vereadores de Arvorezinha, desde 2012 vem adaptando o seu site de acordo com a Lei Federal 12527/2011 e conforme a normativa 10/2014 editada pelo Tribunal de Contas do Estado, que disciplina e avalia dos sites dos legislativos.Marcelo SantosAssessor de Imprensa Câmara de Vereadores de ArvorezinhaFone: 51 3772.2365 / 51 9966.3738

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