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Sessão Ordinária 07.04
Vereadores estiveram reunidos na terça-feiraNa terça-feira, dia 07, os vereadores estiveram reunidos no plenário vereador Hilário Ferri, para a primeira sessão ordinária do mês de abril. Na pauta do dia estiveram seis projetos, um de origem legislativa e cinco do executivo, e um requerimento todos foram aprovados. O projeto 019 altera o artigo o 4º da lei 1507 de 26 de julho de 2002. O projeto 020 reestrutura a concessão do vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo. O vale alimentação integral será de R$ 46 creditado na folha de pagamento e a participação dos servidores para composição do mesmo, mediante desconto em folha, devidamente autorizado, será no percentual de 12% do valor total do vale recebido no mês. O projeto 021 institui o regime de sobreaviso no serviço público municipal, para atender os serviços emergenciais na área da saúde. Deve ser considerado sobreaviso o atendimento médico e de enfermagem a pacientes que precisam ser transportados em finais de semana e feriados, além dos períodos semanais compreendidos fora do horário de expediente. O regime de sobreaviso de que trata esta lei é específico para os motoristas lotados na secretaria municipal de saúde. Considera-se de sobreaviso o servidor que permanecer nas dependências do município, preferencialmente em sua residência, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. O valor da remuneração correspondente ao sobreaviso será de R$ 400,00. Cada período de sobreaviso terá a duração de sete dias, iniciando-se às 0h da segunda-feira e encerrando-se às 23h59min do domingo subsequente. O projeto 022 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de caráter temporário, com professor de séries iniciais, pelo prazo de 12 meses. O projeto 023 autoriza o Poder Executivo contratar um educador físico para a carga horária de 20h semanais, pelo prazo de 12 meses. O projeto 003 do Legislativo reestrutura a concessão do vale-alimentação aos servidores do Legislativo Municipal. RequerimentoO requerimento 002/2015 de autoria do vereador Tiago Fornari requer que seja oficiado ao deputado estadual Sérgio Turra para intermediar junto a Secretaria Estadual dos Transportes, uma audiência para tratar assunto sobre a conclusão do aterro nas (cabeceiras) da Ponte na RS 332 na divisa do município de Arvorezinha com Soledade.Denise Borsatto Assessora de Imprensa
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