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Administração - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

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CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.


CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.Na próxima terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, a partir das 16:30 horas, será realizada mais uma Sessão Ordinária no Plenário Vereador Hilário Ferri, junto a sede do Poder Legislativo Municipal Vereador Reinaldo Guilherme Gehlen.Estão previstos para pautarem na Ordem do Dia 03 (três) Projetos de Lei de origem Executiva e 03 (três) Requerimentos de origem Legislativa, conforme segue:Projeto de Lei Nº 016/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, de 01 (um) Cozinheira, e dá outras providências;Projeto de Lei Nº 017/2020 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar (es) do Município de Arvorezinha e dá outras providências;Requerimento Nº 002/2020 – Requer que o Poder Executivo Municipal forneça relatório anual dos contribuintes que receberam o auxílio financeiro no custeio de horas máquinas aos produtores rurais do município, conforme dispõe as Leis Municipais nº 2092, de 20 de maio de 2010 e alterações, e Lei Municipal nº 3148, de 08 de maio de 2019, relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019, informando o nome do beneficiado e o respectivo valor do auxílio financeiro recebido.Requerimento Nº 003/2020 – Requer a conclusão da obra na Rua Adolfo Pompermayer iniciada há aproximadamente um ano atrás, já que até o momento foi feito apenas a pavimentação da rua e conforme o projeto da obra, que é parte integrante do Edital nº 10/2019 da Tomada de Preço nº 02/2019, também precisa ser construído o passeio público e a acessibilidade, para atender a lei federal que exige que recursos de emendas parlamentares destinadas a pavimentação de ruas também seja feito o passeio público e a acessibilidade.Requerimento Nº 004/2020 – Requer ao Poder Executivo Municipal que seja equipada uma sala de Fisioterapia na Unidade Básica de Saúde Leonir Fornari, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças igualmente a sala que foi inaugurada em 13 de janeiro de 2017 no Posto de Saúde do Centro para atender as necessidades das pessoas que precisam fazer fisioterapia, facilitando o acesso das pessoas a esse serviço público importante, para que também nesta unidade de saúde seja disponibilizado o serviço de fisioterapia a população, principalmente para as pessoas que residem naquele bairro e bairros próximos, visando facilitar o acesso da população a esse serviço.Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link:http://www.camaraarvorezinha.com.br/

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