Câmara Municipal de Arvorezinha

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MOÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
3	21/07/2025	04/08/2025	2025-2028	2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Eberson Coradi

Ementa
MOÇÃO DE APOIO Nº 003/2025 - “Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Arquivos

Moção 3/2025

Movimentação

Tipo - Apoio - Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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